Tax Planning

A publicação desta obra contribui para um melhor conhecimento de algumas questões relacionadas com a temática do planeamento fiscal (ou Tax Planning). Pretendemos, assim, apresentar uma análise sistemática e com relevância académica e científica acerca de um tema de elevada pertinência, sendo que, para o efeito, elaboramos uma resenha de alguma da doutrina académica (e não só), sobre as matérias abordadas, bem como uma análise legislativa e jurisprudencial.Neste livro, analisamos a problemática do planeamento fiscal e as suas fronteiras, bem como algumas questões conexas. Procedemos ainda à explicitação e distinção entre as diversas espécies de planeamento fiscal, com especial enfoque no planeamento fiscal extra-legem e na obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal. Além disso, prestamos atenção às medidas antiabuso, nomeadamente, a cláusula geral antiabuso, e algumas medidas antiabuso específicas previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas português. Por fim, expomos e analisamos algumas situações práticas, através do recurso à jurisprudência.