A Polícia Nacional Congolesa e o crime virtual

A Polícia Nacional Congolesa é um instrumento criado pelo Estado para combater a criminalidade. Na linguagem jurídica congolesa, trata-se de actos susceptíveis de perturbar a ordem pública. Entre as actividades humanas que perturbam a ordem pública e que, por conseguinte, requerem a intervenção da polícia, contam-se as infracções cometidas através do ciberespaço. Trata-se de novas infracções que exigem recursos humanos, financeiros e materiais, bem como conhecimentos especializados, para serem combatidas. Na República Democrática do Congo, a polícia parece estar mais preocupada com as infracções tradicionais, que desconhecem a dimensão virtual. É certo que se registaram alguns progressos, mas estes permanecem muito aquém dos desafios e das apostas associados a esta transformação. Este diagnóstico suscitou o presente estudo, que visa não só analisar os esforços desenvolvidos pelo Estado congolês neste domínio, mas também, e sobretudo, os imensos constrangimentos que exigem medidas correctivas para os enfrentar eficazmente.